Termos de Uso

1. O que é o Legado Digital

O Legado Digital é uma plataforma de criação e gestão de memoriais digitais vinculados a QR Code, lápides e jazigos. O serviço é oferecido a famílias através de parceiros do setor funerário e cemiterial (funerárias, cemitérios, crematórios, planos funerários, prefeituras e demais entidades parceiras).

2. Quem pode usar

• Parceiros B2B — cadastram memoriais e gerenciam a própria página institucional.
• Familiares responsáveis — recebem acesso para personalizar o conteúdo do memorial de um ente querido.
• Visitantes — acessam memoriais conforme a privacidade definida pela família, e podem deixar homenagens e mensagens.

3. Conteúdo do memorial

A família (ou o parceiro em seu nome) é responsável pela veracidade e adequação do conteúdo publicado — fotos, vídeos, biografia, linha do tempo e mensagens. Não é permitido publicar conteúdo:

• Que viole direitos autorais de terceiros (ex: música protegida sem licença);
• Ofensivo, discriminatório ou que desrespeite a memória do homenageado ou de terceiros;
• Ilegal sob a legislação brasileira.

A Legado Digital pode remover conteúdo que viole estas regras, mediante notificação ao responsável pelo memorial sempre que possível.

4. Acesso e senhas

Cada memorial pode ter duas senhas independentes: uma senha de edição, usada pela família no Portal da Família para atualizar fotos, vídeo, biografia e linha do tempo; e uma senha de acesso, opcional, que a família pode definir para restringir quem visualiza a página pública. Cada responsável é encarregado de manter suas senhas em sigilo — a Legado Digital não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento voluntário da senha.

5. Homenagens e mensagens públicas

Visitantes podem deixar homenagens e mensagens visíveis na página do memorial. Essas mensagens não passam por moderação automática — a família responsável pode removê-las pelo Portal da Família, ou pedir a remoção ao parceiro ou à equipe do Legado Digital.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail) podem causar indisponibilidade temporária.

7. Relação com o parceiro contratante

O plano contratado, valores, forma de pagamento e prazo de atendimento são definidos diretamente entre a família e o parceiro (funerária, cemitério, etc.) que oferece o serviço — a Legado Digital é a fornecedora da tecnologia usada por esse parceiro.

8. Propriedade do conteúdo

Fotos, vídeos, textos e demais conteúdos enviados pela família continuam de propriedade da família. Ao publicar no memorial, a família autoriza a Legado Digital a armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço (exibição pública ou restrita do memorial, conforme a privacidade escolhida).

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o serviço evolui. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — ver também nossa Política de Privacidade.